A Carta de Atenas

25 conclusões sobre o diagnóstico e o prognóstico para a cidade

Redigidas por Charles-Édouard Jeanneret-Gris, vulgo Le Corbusier, após o Quarto Congresso Internacional de Arquitetura Moderna celebrado a bordo do transatlântico S.S. Patris rumo a Atenas desde Marselha. 1933 d.C.

1a. A maioria das cidades estudadas pelo Congresso apresentam hoje a própria imagem do caos: elas não cumprem em absoluto seu propósito, que é satisfazer as necessidades primordiais biológicas e psicológicas das suas populações.

2a. Esta situação revela o crescimento incessante dos interesse privados desde o começo da era maquinista.

3a. A violência cruel dos interesses privados provoca um dano desastroso ao equilíbrio entre a propulsão das forças econômicas de um lado e a debilidade do controle administrativo e a impotência da solidariedade social no outro.

4a. Embora as cidades estejam num contínuo estado de transformação, o seu desenvolvimento é conduzido sem precisão nem controle, e em completo desrespeito aos princípios do urbanismo contemporâneo que foram determinados por especialistas tecnicamente qualificados.

5a. Tanto no plano espiritual quanto material, a cidade deve garantir a liberdade individual e as vantagens da ação coletiva.

6a. As dimensões de todos os elementos dentro do sistema urbano só podem ser governadas pelas proporções humanas.

7a. As chaves para o urbanismo devem ser encontradas em quatro funções: moradia, trabalho, recreação (no tempo livre) e circulação.

8a. Cabe aos projetos determinar a estrutura de cada um dos setores destinados às quatro funções, as quais, por sua vez, serão determinadas por suas respectivas locações no todo.

9a. O ciclo de funções diárias – moradia, trabalho, recreação (recuperação) – será regulado pelo urbanismo com ênfase estrita na economia de tempo, sendo que a habitação deve ser considerada o próprio centro da preocupação urbanística e o ponto focal para cada medida de distância.

10a. As novas velocidades mecânicas precipitaram o meio urbano em confusão, introduzindo o perigo constante, causando congestionamentos de tráfego e paralisando vias de comunicação, e ameaçando a higiene.

11a. O princípio do tráfego urbano e suburbano deve ser revisado. Uma classificação de velocidades possíveis deve ser projetada. Reformas de zoneamento que tragam as funções chave da cidade a uma harmonia criarão laços naturais entre elas, e para auxiliá-las um programa racional de grandes artérias de tráfego deverá ser planejado.

12a. O urbanismo é uma ciência tridimensional, não bidimensional. A introdução do elemento da altura resolverá os problemas do tráfico e do lazer modernos ao utilizar os espaços abertos criados através deste recurso.

13a. A cidade deve ser estudada dentro da totalidade de sua influência regional. Um plano regional deverá substituir os planos meramente municipais. O limite da aglomeração será determinado na proporção do raio de sua ação econômica.

14a. Uma vez que a cidade é definida como uma unidade funcional, ela deveria crescer harmoniosamente em cada uma de suas partes, tendo à disposição os espaços de intercomunicações dentro dos quais os estágios de seu desenvolvimento devem ser inscritos com equilíbrio.

15a. É uma questão da mais urgente necessidade que toda cidade elabore o seu programa e promulgue as leis que proporcionarão a sua execução.

16a. Este programa deve ser baseado em análises rigorosas levadas a cabo pelos especialistas. Eles deverão indicar suas etapas no tempo e no espaço. Ele deve reunir em uma harmonia frutuosa os recursos naturais do local, a topografia geral, os fatos econômicos, as demandas sociológicas e os valores espirituais.

17a. Para o arquiteto ocupado com as tarefas do urbanismo, o critério de mensuração será a escala humana.

18a. O núcleo inicial do urbanismo é uma célula para a moradia – um lar – e sua inserção em um conjunto, formando uma unidade habitacional de tamanho eficiente.

19a. Com esta unidade habitacional como ponto de partida, relacionamentos dentro do espaço urbano serão estabelecidos entre as habitações, os locais de trabalho, e as instalações reservadas ao lazer.

20a. Para cumprir esta grande tarefa, é essencial utilizar os recursos das técnicas modernas, que, através da cooperação de especialistas, sustentarão a arte da construção com toda a segurança que a ciência é capaz de dar, e a enriquecerão com invenções e recursos da época.

21a. O curso dos acontecimentos será profundamente influenciado pelos fatores políticos, sociais e econômicos…

22a. …e não será como um último recurso que a arquitetura intervirá.

23a. Há duas realidades opostas: a escala dos projetos a ser assumida urgentemente para a reorganização das cidades, e o estado infinitamente fragmentado das propriedades do solo.

24a. Esta perigosa contradição levanta uma das mais incertas questões do nosso tempo: a urgência na regulamentação da disposição de todo solo utilizável através de meios legais a fim de equilibrar as necessidades vitais do indivíduo em completa harmonia com as necessidades coletivas.

25a e última conclusão. O interesse privado será subordinado ao interesse coletivo.